Desde o início do mês de outubro que a gestão de vários equipamentos do Porto de Abrigo da Nazaré passou da Docapesca para alçada do município. A mudança foi dada a conhecer na última reunião do executivo, na quarta-feira da passada semana.
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As concessões da marina, da gasolineira, da talassoterapia, das zonas das vivendas e do Clube Naval da Nazaré são agora geridas pelo município. A mudança de tutela, que foi preparada há dois anos, foi oficializada a 20 de setembro, em Peniche, na cerimónia de celebração dos protocolos de transferência de competências da Docapesca – Portos e Lotas para as câmaras da Nazaré e de Peniche, numa cerimónia presidida pela ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes, e a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa.
A transferência de competências é consequência do programa do Governo, no primeiro mandato de António Costa, que definiu o mar “como uma das suas grandes prioridades”, tendo estabelecido que, “tendo em conta que os municípios são a estrutura fundamental para a gestão de serviços públicos numa dimensão de proximidade” e “em obediência aos princípios da descentralização e da subsidiariedade”, que seja alargada a participação dos municípios em domínios relacionados com o mar, “mais concretamente no que diz respeito às áreas portuárias e marítimas”. Além da descentralização administrativa, o objetivo é a dinamização da atividade portuária. Nos termos do protocolo, o município da Nazaré recebeu a gestão das áreas afetas à atividade de náutica de recreio, das áreas dos portos de pesca secundários, bem como das áreas sob jurisdição do portos sem utilização portuária reconhecida ou exclusiva, bem como a gestão das áreas urbanas de desenvolvimento turístico e económico não afectas à atividade portuária.
“Estamos a aguardar o agendamento de uma reunião com a Docapescas para passagem de todos os dossiês”, explica o presidente da Câmara em declarações ao REGIÃO DE CISTER.
Walter Chicharro adianta que o município pretende aumentar o número de armazéns para a atividade marítimo turística e para o surf, bem como para os pescadores. “Queremos dar outras condições às embarcações marítimo turísticas”, sublinha o autarca, que quer ainda “ajudar a dinamizar o Porto, como uma das faces mais visíveis da Nazaré e da sua imagem”.
O Porto de Abrigo, até aqui gerido exclusivamente pela Docapescas, era um sonho antigo da comunidade piscatória e demorou décadas a ser uma realidade. Iniciada a construção em 1979, foi oficialmente inaugurado a 3 de setembro de 1983 e abriu à navegação em 1986. Protegido por dois molhes, dispõe de marina e de espaços destinados à frota pesqueira. É conhecido como Porto Santo, pelo facto de a barra da Nazaré nunca ter fechado à navegação.
