Se o Carnaval fosse por estes dias, não haveria bailes no Casino Salão de Festas, na Nazaré. A situação foi dada a conhecer na última reunião de Câmara, que decorreu na passada segunda-feira, no período de intervenção do público.
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Pedro Marques, gerente da empresa High Creativity, questionou a maioria quanto ao indeferimento do pedido de licença de ruído para a realização, no Casino Salão de Festas, do “Warm Up Passagem de Ano Nazaré”, que tem lugar na vila desde 2016. O empresário manifestou surpresa quanto à decisão, justificada por escrito pelo embargo de obras no local em 1981.
A situação, agora tornada pública, é do conhecimento da Câmara desde o início do ano, na sequência de uma ação de fiscalização da Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica (ASAE), no último Carnaval, às salas de baile da Nazaré. Aquele organismo pediu os documentos do imóvel ao Rancho Tá-Mar, que explora o edifício, e que, por sua vez, os solicitou à Câmara, dona da propriedade.
Como o imóvel é municipal, foi assumido, ao longo dos anos, que a situação era regular e idêntica a qualquer outro edifício da Câmara. O problema só foi detetado quando “foi pedida à Divisão do Planeamento Urbano a certidão da dispensa da licença e foram detetadas ilegalidades”, devido ao embargo, explicou a jurista da autarquia, Helena Pola. Em causa o embargo de obras no local há quase 43 anos, em fevereiro de 1981, quando o edifício ainda não era propriedade da Câmara. “São ilegalidades que não foram detetadas aquando da aquisição do imóvel”, em 1999, acrescentou a técnica superior. “Comprámos um imóvel que tinha obras ilegais”, resumiu Helena Pola, lembrando que o Rancho Tá-Mar “não pode ser prejudicado”.
Apesar de o embargo já ter prescrito, a obra continua ilegal, uma situação que está a ser trabalhada nos serviços da Câmara. Até ser encontrada uma solução legal, não é possível a Câmara licenciar eventos no local. Apesar dos constrangimentos do embargo, a Câmara procedeu, sem estar ciente da situação ilegal, a obras de melhoramento no local, há cerca de três anos, nomeadamente no telhado e no bar.
“Tenho de dar conta da minha surpresa”, disse o presidente da Câmara, garantindo desconhecer qualquer embargo. “Mais uma que vamos ter de resolver e que não tem nada a ver com ninguém que aqui esteja presente. Tem a ver com quem sabemos”, acrescentou Walter Chicharro, numa alusão ao mandato do anterior presidente, Jorge Barroso, eleito pelo PSD. O edil garantiu que “os serviços têm instruções para serem rápidos”.
Walter Chicharro confirmou ainda a realização de uma reunião, marcada para hoje, para debater formas de solucionar a ilegalidade no Casino Salão de Festas.
