Os primeiros lotes da Área de Localização Empresarial da Benedita (ALEB) deverão começar a ser vendidos já no próximo mês de setembro. Foi esse o desejo avançado pelo presidente da Câmara de Alcobaça, depois do regulamento da ALEB ter sido aprovado, por unanimidade, e com direito a aclamação, na sessão extraordinária da Assembleia Municipal, realizada na noite do dia 31. O documento foi aprovado com 32 votos a favor e apenas um contra, do deputado José António Correia, eleito pelo Nós, Cidadãos.
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“Esta aprovação irá permitir o início da venda dos lotes da ALEB, previsivelmente a partir do próximo mês de setembro”, adiantou Hermínio Rodrigues, a propósito da aprovação do regulamento de alienação de lotes de terreno e de gestão da ALEB naquela sessão.
O modelo de gestão, que vai incluir dois técnicos nomeados pelo Município de Alcobaça e um pela Junta da Benedita, motivou opiniões diversas nas bancadas da oposição.
“A gestão conjunta por parte da Câmara e da Junta foi um compromisso que assumi desde a primeira hora. É uma solução que tem todo o sentido, tendo em conta que a venda dos lotes vai priorizar os principais setores da freguesia e do concelho”, elencou Hermínio Rodrigues, considerando que “este é também um dia histórico para todo o concelho que encerra um trabalho de três décadas e irá dar resposta a uma das mais antigas reivindicações dos empresários da freguesia que é uma das mais empreendedoras do País”.
O deputado José Canha (PS) elogiou a forma “democrática e aberta” como o tema foi tratado, criticando o “longo tempo de ‘gestação’” e discordando com o modelo de gestão. “Não é morte de homem e isto não significa arredar qualquer dos órgãos, seja a Câmara ou a Junta. O que achamos, e não é criatividade nossa, é que deve ser feita profissionalmente, com um diretor executivo e ter os órgãos deliberativos por trás a mandar”. O deputado socialista considerou ainda que “hoje os modelos de gestão e as entidades públicas e privadas recomendam que haja um órgão deliberativo e um órgão executivo”. “Isto significa criar condições para evitar qualquer espécie de má decisão, para evitar dizer a palavra correta em relação a isso”, notou.
Mais duro nas palavras foi o deputado José António Correia, que, após salientar o atraso na concretização da ALEB, abordou a gestão e a alienação dos lotes. “Sou absolutamente contra que tenha uma gestão da Câmara, de um Conselho de Administração ou da Junta. Parece-me que este regulamento é perfeitamente um compêndio de más práticas e estas 22 páginas resumem-se a uma ou duas linhas: o senhor presidente da Câmara vende os lotes a quem quiser, quando lhe apetecer, à hora que quiser, pelo preço que quiser e quando quiser”, atirou o membro da Assembleia Municipal, apresentando um exemplo de um regulamento de uma área de localização empresarial de um concelho vizinho.
Já a representante da CDU disse não poder “deixar de criticar” o modelo de gestão. “Concretamente não tem atribuições, competências nem duração do mandato. A CDU sempre defendeu que na Zona Industrial do Casal da Areia (ZICA) houvesse uma comissão de gestão com a representação da Câmara, da Junta de Coz, Alpedriz e Montes e dos empresários da Zica. E é precisamente isto que defendemos para a ALEB”, avançou Luísa Sena, em substituição de António Raposo.
Já Pedro Serra, deputado eleito pelo Chega, enalteceu um dia “histórico”, criticando “já ser um pouco tarde” e recordando todo o processo envolto à concretização da ALEB.
Após a intervenção dos deputados municipais, o presidente da Câmara fez, novamente, uso da palavra, garantindo que “a venda por hasta pública é obrigatória havendo fundos comunitários”. “Queríamos um regulamento prático, que não é para vendermos a quem queremos, porque há hasta pública e essa dá-lhe segurança”, retorquiu o social-democrata, dirigindo-se ao deputado eleito pelo Nós, Cidadãos, o único que viria depois a votar contra a aprovação do regulamento municipal de alienação de lotes de terreno e de gestão da Área de Localização Empresarial da Benedita.
