Depois de mais de duas décadas de espera, a Câmara de Alcobaça aprovou por unanimidade, na reunião do executivo realizada na passada sexta-feira, a 1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM). O documento, cuja revisão se encontrava pendente há mais de 26 anos, segue agora para votação na Assembleia Municipal, agendada para o próximo dia 15 de julho, e só entra em vigor após publicação em Diário da República.
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Falando de um “dia histórico”, o presidente da Câmara destacou o trabalho técnico desenvolvido ao longo dos últimos anos e a forte participação dos cidadãos. “Conseguimos cumprir um compromisso de todos nós de terminar o processo do PDM. Foi um processo difícil, mas, acima de tudo, acho que, na sua essência, correu bem. Deu-me imenso prazer ver aquelas 2.500 participações na consulta pública. É sinal de que as pessoas se envolveram”, afirmou Hermínio Rodrigues.
O processo de revisão percorreu todas as fases previstas na lei: entrega da proposta à comissão consultiva, recolha de pareceres de dezenas de entidades, reformulação técnica do documento, consulta públicacom elevada adesão e, por fim, a publicação do relatório de ponderação das participações. Segundo a Divisão de Ordenamento, “todos os passos foram cumpridos, como a lei obriga, e neste momento estão reunidas todas as condições para a proposta avançar”.
Ainda que o processo da Reserva Ecológica Nacional (REN) não esteja completamente fechado, a proposta de ordenamento já não poderá sofrer alterações. “O que falta concluir é um processo complexo que corre autonomamente por parte das entidades competentes”, referiu a equipa técnica, adiantando que a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) aprovou cerca de 80% das exclusões à REN e que a Reserva Agrícola Nacional (RAN) deu parecer favorável a todos os pedidos.
A proposta agora aprovada baseia-se num conjunto articulado de documentos: regulamento, plantas de ordenamento e de condicionantes, acompanhados por estudos técnicos e pelo relatório de análise das participações. Será este conjunto que, depois da aprovação pela Assembleia Municipal, passará a orientar o ordenamento do território e os licenciamentos no concelho.
Também os vereadores eleitos pelo PS consideraram a aprovação “um passo histórico”, mas deixaram alertas para o futuro. “Este é um momento que marca uma nova etapa do concelho, mas também nos coloca enormes desafios, sobretudo face às profundas mudanças sociais, ambientais e legislativas que marcam esta década”, afirmou Liliana Vitorino. A vereadora defendeu que o PDM “não deve ser visto apenas como um instrumento para regularizar construções ilegais, mas sim como um documento estratégico de desenvolvimento e de persecução dos interesses do município e dos seus munícipes”. A vereadora reforçou ainda a importância de o plano prever medidas que respondam às necessidades habitacionais, promovam equilíbrio territorial e preparem Alcobaça para os desafios das alterações climáticas.
