Na sequência da declaração de situação de calamidade decretada pelo Conselho de Ministros a 30 de janeiro de 2026, em resposta aos estragos provocados pelas tempestades que varreram o território continental, o Governo publicou, no passado dia 14 de abril, um despacho que determina um reforço orçamental de 75 milhões de euros no Fundo do Emergência Municipal (FEM), transferidos como adiantamento por conta dos contratos de auxílio financeiro a celebrar, com um limiar mínimo de 500 mil euros e um máximo correspondente a 50% dos danos apurados.
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Alcobaça posiciona-se como o 6.º município mais apoiado em todo o País, com uma transferência de pouco mais de 1,47 milhões de euros (1.474.363), sendo apenas superado por Leiria, Ourém, Marinha Grande, Pombal e Sertã. No distrito de Leiria, o município ocupa o 4.º lugar do ranking.
Ao REGIÃO DE CISTER, o presidente da autarquia, Hermínio Rodrigues, sublinhou que embora o valor não cubra a totalidade dos prejuízos registados no concelho, entendem que, enquanto adiantamento, “o montante é adequado para permitir o arranque de algumas intervenções prioritárias”.
Os prejuízos no concelho são avultados. Relativamente ao património municipal, a estimativa inicial aponta para cerca de 15 milhões de euros em danos. A este valor acrescem aproximadamente 5 milhões de euros referentes a pedidos de apoio de particulares junto da CCDR para reparação de danos em habitações próprias permanentes – um total que torna evidente a insuficiência do adiantamento para cobrir toda a extensão dos estragos causados pela tempestade Kristin.
Questionado sobre as obras e intervenções que serão financiadas com caráter de urgência, o edil elencou como prioritárias a reparação das Piscinas Municipais de Pataias, da cobertura da EB 2,3 de Pataias, dos passadiços e acessos às praias do norte do concelho, bem como das vias municipais mais gravemente afetadas pela tempestade.
Por sua vez, Porto de Mós recebe 326 mil euros (326.088) do FEM, ocupando o 13.º lugar no ranking nacional e o 8.º do distrito. O presidente Jorge Vala não esconde que o valor fica muito aquém dos prejuízos contabilizados: os danos no edificado que são propriedade do município foram estimados em mais de 11 milhões de euros, pelo que o adiantamente representa menos de 8,5% do total. Incluindo o património das freguesias, associações e entidades religiosas, o valor total dos estragos ascende a 12,9 milhões de euros.
Ainda assim, o município não ficou à espera. Confrontado com o corte da Estrada Nacional 243 – estrada da responsabilidade da Infraestruturas de Portugal –, foi construída uma via alternativa e efetuados arranjos urgentes em centrais de água e postos de transformação para garantir o abastecimento à população. A curto prazo, estão planeadas intervenções nos pavilhões gimnodesportivos de Porto de Mós, Juncal e Mira de Aire, em estradas degradadas pelas intempéries, em muros de contenção em risco de colapso, na sinalização horizontal e semafórica, e na reposição de parques, jardins e zonas de lazer afetadas. Quanto ao momento em que o montante chegará às contas do município, o autarca indicou que a transferência seria creditada pela Direção-Geral das Autarquias Locais “nas próximas horas”.
A Nazaré, que figura no 24.º posto do ranking nacional, e o 12.º distrital, receberá uma transferência de pouco mais de 701 mil euros (701.556 euros), sendo que, até à data de fecho da presente edição, não foi possível obter mais esclarecimentos junto do município.
Os adiantamentos do FEM destinam-se à recuperação imediata de escolas, estradas municipais e outros equipamentos públicos. Caso não sejam celebrados contratos de auxílio financeiro, ou os valores contratualizados fiquem abaixo do adiantamento recebido, os municípios terão de devolver os montantes em causa no prazo máximo de 60 dias após notificação da Direção- Geral das Autarquias.
