Alcobaça recebeu, na tarde da passada sexta-feira, o Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Silvério Regalado, e a Secretária de Estado da Justiça, Ana Luísa Machado, no âmbito da iniciativa “BUPi Envolve IRN, IP”, um encontro nacional dedicado aos Técnicos Habilitados do Balcão Único do Prédio, realizado no Panorama.
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O chefe de executivo, Hermínio Rodrigues, destacou que “a realização do evento em Alcobaça representa um importante reconhecimento do trabalho desenvolvido pelo Município, referenciado como exemplo de colaboração, proximidade e compromisso com este projeto estruturante para o território”, acrescentando que a autarquia continuará empenhada na modernização administrativa e na cooperação institucional.
O edil lançou ainda um desafio ao Governo: garantir, pelo menos, meio ano de isenção de custos no registo BUPi, defendendo que a isenção do pagamento do registo de representação georreferenciada (RGG) seria “um incentivo decisivo” para atrair mais proprietários ao processo.
Ambos os secretários de Estado comprometeram-se a analisar o pedido, condicionando a decisão a que o município alcance 75% de RGG até setembro – prazo já alargado por decreto-lei publicado em abril, que estendeu a gratuitidade da georreferenciação até ao final desse mês.
Silvério Regalado aceitou o repto e prometeu regressar a Alcobaça caso o objetivo seja atingido: “Para celebrarmos esse número e discutirmos a continuidade da gratuitidade”, disse. Ana Luísa Machado foi mais direta: “Tem até ao final de agosto porque preciso de iniciar o processo legislativo para o alargamento do prazo, e para não lhe aumentar a pressão, 157 municípios contam consigo”, referindo-se aos 158 municípios aderentes ao BUPi.
A nível nacional, mais de 518 mil cidadãos identificaram cerca de 3,3 milhões de propriedades, representando aproximadamente 43% da área total a georreferenciar.
Em Alcobaça, perto de 31 mil matrizes já estão georreferenciadas, correspondendo a cerca de metade do território rústico e misto, embora a secretária de Estado tenha reconhecido que “ainda há um longo caminho a percorrer”.
Na abertura do encontro, Hermínio Rodrigues classificou o BUPi como “uma oportunidade e uma necessidade”, reafirmando o compromisso de reduzir assimetrias entre freguesias e garantir que nenhuma zona fique excluída do processo.
Silvério Regalado sublinhou que o conhecimento do território é “absolutamente fundamental” para decisões como a prevenção de incêndios e a resposta a catástrofes, defendendo uma maior partilha de informação entre autarquias e entidades do Estado e sugerindo que os presidentes de junta recorram até aos párocos locais para sensibilizar os fiéis.
A governante reforçou que a georreferenciação não deve ser observada como mais um obstáculo burocrático, mas como um mecanismo essencial para conhecer o território, definir estratégias para a floresta, proteger terrenos em caso de incêndio e valorizar os prédios rústicos enquanto ativos económicos.
Participaram ainda na sessão a coordenadora do eBUPi, a presidente do Instituto de Registos e Notariado e o presidente da Agência Portuguesa do Ambiente.
