O Governo deverá lançar no final deste mês o concurso para o projeto de execução da intervenção nos molhes do Porto de Abrigo da Nazaré, estrutura considerada crítica para a segurança marítima, para a atividade piscatória e para a economia local. A informação foi avançada ao REGIÃO DE CISTER pelo gabinete do Ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes.
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A novidade surge depois de o Município da Nazaré ter voltado a alertar as entidades oficiais, incluindo o gabinete do primeiro-ministro, para o estado dos molhes e para a necessidade de uma intervenção urgente.
O assunto é assumido como prioritário pelo gabinete de José Manuel Fernandes, que assegura que estão em curso os procedimentos necessários para que a intervenção possa avançar. “O que durante anos ficou por fazer está agora, finalmente, a ser concretizado com calendário, financiamento e procedimentos em curso”, refere o gabinete governamental.
De acordo com o cronograma previsto, a finalização técnica do caderno de encargos deverá estar concluída amanhã, seguindo-se o lançamento do concurso no final do mês. A adjudicação está prevista para o final de setembro, sendo depois estimado um prazo de 120 dias para a elaboração do projeto.
Na reunião do executivo municipal da passada semana, o presidente da Câmara da Nazaré, Serafim António, tinha dado conta das diligências efetuadas junto do Governo, sublinhando a gravidade da situação. “Remetemos comunicação às entidades oficiais, nomeadamente ao gabinete do primeiro-ministro, sobre a situação crítica dos molhes do Porto de Abrigo, que representam um problema de segurança marítima”, afirmou o edil. Serafim António revelou ainda que, no sábado anterior, durante a sua presença na bienal em Peniche, teve oportunidade de abordar diretamente o secretário de Estado sobre o assunto. “Fiz questão de novamente demonstrar toda a preocupação quanto a esta matéria”, disse o autarca da Nazaré, que sustentou a preocupação do Município com base no relatório técnico existente, que aponta para uma maior exposição dos molhes a condições marítimas agravadas pelas alterações climáticas e pelos efeitos da tempestade Kristin. O presidente da Câmara recordou também que parte das intervenções previstas na sequência dos danos registados em 2012 e 2013 nunca chegaram a ser executadas, o que terá contribuído para o agravamento do cenário atual.
Perante este quadro, o Município solicitou ao Governo uma intervenção urgente, incluindo obras imediatas no molhe norte, estudos técnicos especializados e a criação de um plano de monitorização.
“Estamos a falar de um equipamento fundamental para a Nazaré, para a pesca, para a segurança no mar e para a economia da região”, sublinhou Serafim António. O Porto de Abrigo da Nazaré é uma infraestrutura essencial para a comunidade piscatória e para a atividade marítima do concelho, assumindo também importância estratégica na proteção das embarcações e no funcionamento económico ligado ao mar. A degradação dos molhes tem vindo a gerar preocupação entre autarcas, profissionais do setor e população, sobretudo num contexto de eventos climáticos mais frequentes e de maior intensidade.
Com o calendário agora avançado pelo Ministério da Agricultura e Mar, o processo entra numa nova fase administrativa, ainda antes da intervenção física propriamente dita. Para já, o passo seguinte será a conclusão do caderno de encargos e o lançamento do concurso para o projeto de execução, previsto para o final de junho, uma novidade dada a conhecer na semana em que se celebra o Dia Mundial dos Oceanos.
