O pavilhão multiusos de Évora de Alcobaça está pronto há quase quatro anos, mas continua de portas fechadas.
O pavilhão multiusos de Évora de Alcobaça está pronto há quase quatro anos, mas continua de portas fechadas.
A população não esconde a revolta com o impasse, originado pelo facto de a obra, que tinha um custo inicial de 2,2 milhões de euros, ter sido efetuada pelo município de Alcobaça através de uma parceria público-privada (PPP) que, segundo o Tribunal de Contas, quebrou a Lei das Finanças Locais, tendo o respetivo visto sido recusado. A Câmara garante estar a tentar resolver a situação, prometendo a abertura do equipamento para breve e até já corre uma petição online com esse objetivo.
A decisão de avançar com a construção de seis centros escolares e um pavilhão multiusos foi uma das grandes decisões estratégicas do último executivo de Gonçalves Sapinho (PSD), no mandato 2005-2009. Em 2008, o município definiu o caminho para ultrapassar a impossibilidade de contrair empréstimos para fazer as obras, optando por formar uma empresa municipal.
O processo de constituição da Terra de Paixão andou rápido. A 7 de janeiro de 2008 a Câmara pronunciou-se favoravelmente, dez dias a Assembleia Municipal fez o mesmo e no dia 25 desse mês já tinha sido outorgada a escritura pública de constituição da entidade. A 1 de abril publicou-se em Diário da República o anúncio de procedimento para a constituição da PPP, com um prazo mínimo de 25 anos, com vista à constituição de uma nova entidade, a Cister Equipamentos, que asseguraria a construção de seis centros escolares nas freguesias de Alcobaça, Alfeizerão, Benedita, Cela, Pataias e Turquel e um pavilhão multiusos na freguesia de Évora de Alcobaça, através de um consórcio. O investimento previsto era, então, de 25 milhões de euros.
Como se sabe, apenas os centros escolares de Alcobaça e Benedita e o pavilhão de Évora foram edificados, sendo que a infraestrutura desportiva, por estar pronta e ainda fechada, é aquela que tem suscitado mais polémica.
Em 11 de setembro de 2009 foi assinado o contrato-promessa entre o município e a Cister Equipamentos para arrendamento e cessão de exploração, entre outros equipamentos, do pavilhão de Évora. A autarquia remeteu ao Tribunal de Contas (TC), para efeitos de fiscalização prévia, cinco minutas contratuais a celebrar com a Cister Equipamentos SA, pelo prazo de 23 anos e 3 meses, no valor global de 63 milhões de euros, mas o visto foi recusado.
Foi o processo de constituição da PPP que fez arrastar o processo. O TC apontou a inexistência de estudos comparativos de avaliação económica e financeira, entre a solução adotada de constituição de uma parceria público-privada institucional e outras soluções, a inexistência de partilha de riscos entre parceiro público e parceiros privados na PPP constituída, a falta de publicitação do anúncio do procedimento no Jornal Oficial da União Europeia para a constituição da PPP e a violação do princípio da equidade intergeracional.
Segundo o acórdão de 1 de julho de 2013, o Tribunal de Contas considera, entre outros aspetos, que o “procedimento de seleção de parceiro privado” não foi “antecedido de uma avaliação dos custos e dos benefícios dessa solução face a outras alternativas que a lei permite no âmbito da contratação pública”. O município interpôs recurso da decisão, mas em fevereiro deste ano o TC manteve improcedente o recurso da autarquia, bem como a recusa dos vistos.
No essencial, o TC considerou que o município violou a Lei das Finanças Locais, pois utilizou uma empresa municipal para avançar com as obras e tornear a impossibilidade de contrair novos empréstimos dado o nível de endividamento que apresentava.
O presidente da Junta de Évora anseia pela abertura da infraestrutura, que só recentemente passou a contar com a obra da zona envolvente completada, e diz-se “em sintonia com o presidente da Câmara”. “O que ambos queremos é que o pavilhão abra o mais depressa possível. Entendo que a população esteja revoltada, pois a obra está concluída há algum tempo”, reconhece Joaquim Pego (PSD), recordando que o investimento era “ansiado pela população há mais de 20 anos”.
Hermínio Rodrigues, “sobrevivente” do executivo de maioria absoluta do PSD no mandato 2005-2009 – o outro é Carlos Bonifácio, vice-presidente de Gonçalves Sapinho, que foi eleito vereador do CDS-PP nas últimas autárquicas –, é o presidente do Conselho de Administração da Cister Equipamento. O autarca foi parco em palavras quando lhe foram solicitadas explicações. “Já fizemos várias reuniões para tentar resolver o problema e estamos a concentrar todos os nossos esforços nesse sentido. Esperamos ter o pavilhão a funcionar em breve”, diz o vereador, que está há 18 anos em funções na Câmara.
