O presidente da Câmara de Alcobaça foi absolvido de todos os crimes de que era acusado no processo relativo à parceria público-privada (PPP) para a construção de dois centros escolares e o pavilhão gimnodesportivo de Évora de Alcobaça. Também o ex-adjunto de José Gonçalves Sapinho, ex-presidente da Câmara, Eduardo Nogueira, ficou ilibado dos crimes de que tinha sido acusado.
A leitura da sentença aconteceu esta quinta-feira no Tribunal da Guarda, onde o caso começou a ser julgado em maio de 2022.
Hermínio Rodrigues, que era vereador e presidente do Conselho de Administração da empresa municipal Cister Equipamentos Educativos, SA, estava acusado dos crimes de prevaricação de titular de cargo político e de participação económica em negócio. O Ministério Público pedia ainda a condenação de perda de mandato.
Na base do processo estava uma investigação a quatro municípios: Gouveia, Trancoso, Sabugal e Alcobaça. No caso de Alcobaça incidia na empresa Cister – Equipamentos Educativos, SA, constituída em 2008, na vigência do presidente da Câmara, José Gonçalves Sapinho (falecido a 9 de setembro de 2011), no âmbito de uma PPP detida em 49% pela empresa municipal Terra de Paixão e em 51% por um consórcio liderado pela empresa de construção MRG Manuel Rodrigues Gouveia, SA, entretanto designadada MRG – Engineering & Solutions, SA, sediada em Coimbra.
No mesmo processo, o atual eurodeputado e ex-autarca de Gouveia e da Guarda, Álvaro Amaro, e o atual presidente do município de Gouveia, Luís Tadeu (à data vice-presidente), foram condenados por prevaricação de titular de cargo político a três meses e meio de prisão, com pena suspensa, condicionada ao pagamento de 25 mil euros, no prazo de um ano.
O tribunal também condenou Júlio Sarmento, ex-presidente da Câmara Municipal de Trancoso, a uma pena única de prisão efetiva de sete anos, pelos crimes de prevaricação de titular de cargo político, corrupção e branqueamento de capitais.
