Está, finalmente, aberto o período de hasta pública para alienação de lotes na Área de Localização Empresarial (ALEB) da Benedita. Mais de duas décadas depois da aquisição da Quinta da Serra para o efeito e três anos e meio depois do lançamento da primeira pedra da maior empreitada de sempre do Município, os empresários poderão apresentar propostas para instalarem os seus negócios em 21 lotes disponíveis.
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“Após vários anos de sucessivas e justas reivindicações dos empresários, a ALEB é agora uma realidade”, lê-se na nota de imprensa divulgada pela Câmara. A obra, orçada em 5 milhões de euros, “foi pensada e executada para potenciar os setores mais prevalentes da nossa economia”, avança ainda a autarquia.
Localizada na Quinta da Serra, junto ao IC2, a ALEB conta com uma área de 53,7 hectares, dividida em 73 parcelas, que se destinam à instalação de indústria, logística, armazenagem, comércio e serviços.
Os setores de atividade dos lotes em causa vão desde à fabricação de artigos de mármore e de rochas similares; à fabricação de calçado; à instalação elétrica; à fabricação de carroçarias, reboques e semi-reboques, à montagem de trabalhos de carpintaria e de caixilharia; ao comércio por grosso não especializado e à panificação.
O valor base de alienação vai desde os 22.180,35 euros aos 383.472,61 euros. As ofertas de licitação serão aceites em lanços mínimos de 1.000 euros, a partir do valor da proposta mais elevada. Os interessados em participar na hasta pública devem apresentar proposta, entregue em suporte papel, por escrito, em envelope opaco e fechado, referindo-se no exterior do mesmo a designação do presente procedimento e o(s) número(s) do(s) lote(s) pretendido(s). As propostas devem ser entregues até às 17:30 do 20.º dia útil após a publicação do edital, pessoalmente na Secção de Atendimento Único da Divisão de Modernização Administrativa da Câmara de Alcobaça. O ato público de abertura de propostas decorrerá no dia 14 de fevereiro, pelas 9:30 horas no auditório da Casa da Vila, sede da Junta da Benedita.
Têm preferência na aquisição de lotes a deslocalização para a ALEB de empresas instaladas e em funcionamento na área do concelho de Alcobaça, e que, comprovadamente, sejam causa de conflito com áreas habitacionais; com sede na área da freguesia de Benedita; com sede na restante área do concelho de Alcobaça. Os proprietários de lote confinante onde se encontre já instalada e em funcionamento uma atividade, desde que o lote a adquirir se destine à ampliação da atividade já instalada e os demais interessados residentes na área da freguesia de Benedita e na restante área do concelho de Alcobaça também têm direito de preferência. A gestão da ALEB cabe ao Município de Alcobaça em parceria com a Junta da Benedita.
No Portal do Munícipe está disponível toda a informação e documentação sobre o processo, nomeadamente o Plano de Pormenor, o Título Único Ambiental, o Regulamento de Gestão, o Edital, Programa de Procedimento e Caderno de Encargos e anexos.