Inspeção-Geral da Educação e Ciência elogia atividade da Banda de Alcobaça

A atividade da Banda de Alcobaça, enquanto entidade titular da Academia de Musica de Alcobaça mereceu rasgados elogios da Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC) numa auditoria, recentemente efectuada, relativa aos Contratos de Patrocínio (financiamento público) celebrados no triénio composto pelos anos lectivos 2015/2016, 2016/2017 e 2017/2018, à qual o REGIÃO DE CISTER teve acesso.

O documento revela que a Banda de Alcobaça, associação cultural sem fins lucrativos e que detém o REGIÃO DE CISTER, se substituiu ao Estado e assumiu uma despesa muito significativa com alunos dos cursos oficiais de música que não obtiveram financiamento por parte do Ministério da Educação (ME) num montante avaliado pela IGEC em mais de meio milhão de euros ao longo de três anos letivos. Ou seja, a entidade foi muito para além do que lhe seria exigível, por ter visto crescer o número de alunos nos cursos “oficiais” e, ainda assim, ter dado “as mesmas oportunidades de frequência dos alunos financiados no âmbito do Contrato de Patrocínio” aos alunos que não foram abrangidos pelo mesmo. 

Ao nível da oferta educativa dos cursos formalmente autorizados pelo ME, a AMA disponibiliza a componente da formação vocacional dos Cursos de Iniciação à Dança e Música, Curso Básico de Dança e de Música em regime articulado, Secundário de Dança em regime articulado e Secundário de Música em regime supletivo. Mas apenas foram financiados, no triénio em análise, o curso Básico de Música em regime articulado e os cursos de Iniciação e Básico de Dança.

De resto, esta opção de gestão da Academia de Música de Alcobaça (AMA) leva a IGEC a realçar “o esforço financeiro efetuado pela entidade titular substituindo-se ao ME, uma vez que, a estes alunos são garantidas as condições de frequência constantes da Portaria n.º 224-A/2015, de 29 de julho, num valor aproximado dos 531 mil euros, no triénio.” Este montante corresponde, sobretudo, à diferença entre o número de alunos financiados no curso básico de música em regime articulado, 462 alunos/ano, e a totalidade dos alunos que frequentaram este curso nos três anos lectivos em análise: mais de 500 alunos/ano.

Apesar do esforço financeiro destinado a dar igualdade de tratamento a todos os alunos, a associação Banda de Alcobaça conseguiu apresentar resultados positivos nos últimos três anos letivos, o que não deixa de ser particularmente relevante tendo em conta as dificuldades por que passam várias instituições.

A AMA é, também, elogiada pela “relevância” dada no sentido de “disseminar boas práticas e dar destaque às aprendizagens obtidas pelos seus docentes”, que passaram de 49 em 2015/16 para 55 em 2017/18. Os auditores valorizam, ainda, o aspeto da estabilidade profissional dada aos professores, elencando o “significativo aumento do número de docentes efetivos (contrato de trabalho a termo resolutivo incerto) tendo passado de 21, em 2015/2016, para 37 em 2017/2018”.

Por outro lado, na vertente do ensino artístico da dança a situação é “distinta”, notam os relatores, “uma vez que o número de alunos abrangido pelo financiamento tem vindo a diminuir de forma acentuada no triénio, não tendo a AMA completado as vagas atribuídas, situação que gerou um pagamento final do contrato inferior ao inicialmente atribuído”. Em causa esteve uma redução substancial: de 70.150 euros em 2015/16 passou para 58.850 euros no ano letivo seguinte e 44.350 euros em 2017/18. O que se explica, conforme apurou o RC, quer pela inexistência de uma tradição em Alcobaça na área da dança, ao contrário do que acontece na música, quer pela sua especificidade, que implicam, entre outras questões, uma carga curricular semanal bem mais intensiva do que cursos de música.  

A AMA tem “ainda um número considerável de alunos em regime livre” na música e na dança, salientam os auditores, que fazem uma radiografia do triénio altamente elogioso para a Banda de Alcobaça, praticamente não apontando aspetos negativos ao funcionamento da entidade titular da AMA, solicitando apenas a necessidade de melhoria de alguns procedimentos internos.