Secretário de Estado explica FAM na Nazaré

O secretário de Estado da Administração Local explicou esta segunda-feira aos militantes do PSD na Nazaré a aplicação do Fundo de Apoio Municipal, precisamente no dia em que foi publicada em Diário da República a atribuição de um apoio financeiro transitório de urgência ao município.

Na sessão, António Amaro Leitão salientou a obrigatoriedade de a Nazaré aderir ao mecanismo de ajustamento municipal lançado pelo Governo, pelo facto de o município se encontrar numa situação de desequilíbrio estrutural. Ainda assim, o governante notou que "há outros municípios em situação mais grave", pelo que a Nazaré "poderá não ter necessidade de alargar por muitos mais anos" o prazo de pagamento do empréstimo que lhe vai ser concedido no âmbito do FAM.

Para além de vários deputados do PSD e eleitos locais, a sessão de esclarecimento contou com a presença do ex-presidente da Câmara, que se assumiu neste mandato como deputado municipal independente e a quem o partido decidiu retirar a confiança política. Jorge Barroso fez uma intervenção política, salientando o facto de, durante anos, o concelho ter assumido um prejuízo anual de 1 milhão de euros por via das taxas aplicadas nos RSU e na água, reiterando, tal como tinha feito o presidente da Concelhia, Joaquim Pequicho, a necessidade de o Estado alterar a Lei das Finanças Locais, por forma a que os municípios como a Nazaré, com grande pendor sazonal, sejam ressarcidos nas transferências do Orçamento de Estado.

Na intervenção inicial, o presidente do PSD/Nazaré garantiu, ainda, que o partido "vai vencer as próximas eleições autárquicas".