O Tribunal da Comarca de Alcobaça pode vir a receber julgamentos, que impliquem a intervenção do tribunal coletivo. A informação foi avançada pela secretária de Estado Adjunta e da Justiça, que visitou, esta quinta-feira, os Paços do concelho e o palácio da justiça, no âmbito do processo da reorganização judicial do País.
O Tribunal da Comarca de Alcobaça pode vir a receber julgamentos, que impliquem a intervenção do tribunal coletivo. A informação foi avançada pela secretária de Estado Adjunta e da Justiça, que visitou, esta quinta-feira, os Paços do concelho e o palácio da justiça, no âmbito do processo da reorganização judicial do País.
“Uma das alterações que a Comarca de Alcobaça poderá beneficiar é a realização de julgamentos crime em tribunal coletivo [um juiz presidente e dois juízes auxiliares]”. A ministra da Justiça entende que ao nível do crime há todo o interesse em que estes julgamentos criminais sejam realizados no local da prática do crime”, anunciou a governante. “Boas notícias”, nas palavras de Paulo Inácio. Contudo, a realização de julgamentos em coletivo “implica toda uma logística e, desde logo, a existência de salas, que Alcobaça não dispõe neste momento”, alertou a secretária de Estado Adjunta e da Justiça.
Em resposta, o presidente da Câmara salientou que caso se resolva o processo do destacamento da GNR de Alcobaça, “que está constituído desde 2008”, o palácio de justiça pode aproveitar a área atualmente ocupada pelo posto da GNR. “Resolver o processo do destacamento é prioritário para o Ministério da Justiça porque fica com mais espaço para a sua atividade judicial”, considerou o autarca, deixando ainda portas abertas para um segundo plano, ou seja, a utilização da antiga escola primária.
Por outro lado, poderá ainda ser devolvida a competência de famílias e menores à Comarca de Alcobaça. “Vamos introduzir algumas alterações, que passarão, em alguns casos, por um desdobramento da oferta, ou seja, em vez de termos um juízo de família com três juízes num único ponto da comarca poderemos espalhá-los, desde que tenhamos um volume processual num outro ponto, e em alguns casos até devolver a competência que hoje é do juiz especializado ao juiz local, quando se traduza num melhor acesso para as populações”, sublinhou Helena Mesquita Ribeiro, não dando garantias dessa alteração em Alcobaça.
A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, vai anunciar este mês as alterações que se propõe efetuar na reorganização judiciárias nas 23 comarcas.
