Há mais de um ano e meio que a Câmara de Alcobaça e a Raimundo & Maia SA aguardam a decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria sobre o processo interposto pela empresa relativamente aos danos provocados pelo rebaixamento do piso na Rua D. Pedro V, aquando das obras de requalificação da zona envolvente do Mosteiro.
Há mais de um ano e meio que a Câmara de Alcobaça e a Raimundo & Maia SA aguardam a decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria sobre o processo interposto pela empresa relativamente aos danos provocados pelo rebaixamento do piso na Rua D. Pedro V, aquando das obras de requalificação da zona envolvente do Mosteiro.
O julgamento terminou em junho de 2017, mas, sem que as partes encontrem explicações para este facto, ainda não há sentença. O diferendo sobre o futuro daqueles armazéns, de resto, arrasta-se há uma década, mas pode conhecer um desfecho positivo nos próximos tempos, assim que seja conhecido qual o montante que a autarquia terá de pagar de indemnização. Só depois de conhecer esse valor é que a Câmara admite negociar a aquisição do imóvel para, em seguida, resolver aquele que é considerado um dos “pontos negros” da cidade.
Ao REGIÃO DE CISTER, o presidente da Câmara sublinha que o processo está “há bastante tempo para sentença” e que só depois a autarquia se pronunciará sobre os termos em que fará a negociação com a Raimundo & Maia. “Estamos a aguardar a sentença, o que não depende de nós. A aquisição patrimonial por parte da Câmara fica sempre muito difícil se não soubermos, em primeiro lugar, quais os danos que teremos de pagar à empresa e, além disso, qual a avaliação patrimonial dos armazéns. Queremos que seja o tribunal a definir esses valores”, frisa Paulo Inácio, para quem esta espera acontece “por uma questão de transparência”.
“Vejo com grande dificuldade que se inicie a negociação [com a Raimundo & Maia] sem esta questão ficar resolvida”, afirma o chefe do executivo municipal, que “herdou” esse assunto dos executivos de José Gonçalves Sapinho, com os quais a empresa entrou em litígio aquando das obras de requalificação da zona envolvente do Mosteiro de Santa Maria de Alcobaça.
O diferendo é, porém, bem mais antigo e surgiu a propósito dos diversos projetos de intervenção apresentados pela empresa e sempre recusados pela autarquia, entre outros argumentos devido às imposições do então Instituto do Património Arquitetónico Arqueológico (hoje Direção-Geral do Património Cultural), devido à proximidade dos empreendimentos com o monumento.
O litígio ganhou contornos públicos quando a Raimundo & Maia mandou instalar placars publicitários na cidade, queixando-se da intervenção da Câmara. As fotografias e os nomes dos membros do executivo foram expostos na praça pública de uma forma sem precedentes em Alcobaça.
Sem acordo entre as partes, e perante o processo interposto pela empresa, que se queixava de lhe terem sido cortados os acessos à propriedade, a autarquia decidiu avançar para a expropriação em 2009. Em vésperas do ato eleitoral em que Paulo Inácio foi eleito para suceder a Gonçalves Sapinho, apenas a CDU votou contra em sessão do executivo municipal.
Mais tarde, já com o novo executivo em funções, a Câmara de Alcobaça viria a optar por desistir daquele processo, deixando cair a possibilidade de expropriar os armazéns.
O REGIÃO DE CISTER apurou que a Raimundo & Maia está disponível para negociar a venda dos armazéns e para, assim, resolver um problema que se arrasta há décadas e que tem causado a indignação dos alcobacenses.
José Caetano Martins é um dos habitantes da cidade que não se conforma. “Isto é uma vergonha. Para quem cá vive e para quem nos visita. De uma vez por todas deveriam tomar medidas para resolver esta questão”, frisa o alcobacense, de 80 anos, que vive no Bairro da Quinta Nova e passa habitualmente a pé na Rua D. Pedro V. Ao lado decorrem as obras para a instalação do hotel de luxo no Mosteiro.
