Segunda-feira, Maio 27, 2024
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Munícipes de Porto de Mós chamados a pronunciar-se sobre alteração de PDM

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Foi publicada, esta terça-feira, em Diário da República a 1.ª Alteração da 1.ª Revisão do PDM de Porto de Mós, que tinha sido aprovada em sessão do executivo municipal de 8 de junho. 

 

Foi publicada, esta terça-feira, em Diário da República a 1.ª Alteração da 1.ª Revisão do PDM de Porto de Mós, que tinha sido aprovada em sessão do executivo municipal de 8 de junho. 

Segue-se um período de participação pública preventiva de 15 dias, tendo a Câmara liderada por Jorge Vala (PSD) decidido não submeter a alteração do referido plano a Avaliação Ambiental Estratégica.

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Assim, até 1 de outubro, os interessados poderão participar nesta fase do procedimento através da formulação de sugestões e apresentação de questões.

A 1.ª Revisão do PDM de Porto de Mós foi aprovada pela Assembleia Municipal em 2015, ainda no mandato de João Salgueiro (PS), e visa, entre outros aspetos, adequar o documento à entrada em vigor de planos e diplomas com incidência territorial no concelho, para além de corrigir “situações desadequadas às necessidades e anseios da população”, nomeadamente no que diz respeito ao uso dos solos.

Esta medida permite, ainda, adaptar o Plano de Pormenor da Área de Localização Empresarial de Porto de Mós, permitindo o alargamento daquela infraestrutura.

 

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