O projeto de requalificação da antiga Casa da Câmara, na Pederneira, para instalar o novo Tribunal Judicial da Nazaré, recebeu luz verde do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ), que gere os recursos financeiros, patrimoniais e tecnológicos do Ministério da Justiça. O anúncio foi feito por Walter Chicharro na passada segunda-feira em reunião do executivo.
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A mudança do Tribunal das exíguas instalações na Rua Adrião Batalha para a Pederneira é uma batalha do executivo liderado pelo atual presidente da Câmara, que há cerca de cinco anos disponibilizou o edifício ao Ministério da Justiça “para dar dignidade ao Tribunal” e para “ajudar a dinamizar a Pederneira enquanto lugar mais antigo da Nazaré”.
A morosidade no processo, além das questões burocráticas, está relacionada com atrasos no protocolo que foi celebrado entre o instituto estatal e o município nazareno.
O projeto, que foi encomendado pela Câmara a um arquiteto externo, foi custeado pelo IGFEJ, que assumirá também os encargos com a obra, próximos dos 400 mil euros, disse Walter Chicharro ao REGIÃO DE CISTER.
A aprovação do projeto por parte do instituto permite agora ao município lançar o concurso público para a adjudicação dos trabalhos. “Tem sido um processo muito longo”, refere o edil, que não esconde a satisfação pelo avanço no processo que permitirá ao tribunal abandonar o rés-do-chão do edifício habitacional onde se encontra desde 1993. Walter Chicharro acredita que o tribunal na Pederneira deverá ser uma realidade no próximo ano.
Os termos do protocolo com o IGFEJ, que já tinham sido aprovados, por unanimidade, pelo executivo em 2020, estabelecem a cedência do edifício, em regime de comodato, por um prazo de 50 anos.
Na ocasião, o administrador do Tribunal da Nazaré, António Nolasco Gonçalves, reconheceu, em declarações à imprensa, tratar-se de “uma mudança essencial para garantir a continuidade deste juízo”, uma vez que as atuais instalações “não têm condições para o funcionamento dos serviços nem em termos de acessibilidade de pessoas com mobilidade reduzida”.
Os problemas com as instalações intensificaram-se desde o início da pandemia da covid-19. As limitações do espaço não permitiram cumprir as normas de distanciamento e segurança, levando a que alguns julgamentos fossem adiados ou realizados no vizinho Tribunal de Alcobaça.
A antiga Casa da Câmara da Pederneira terá sido construída no século XVI, quando a localidade era sede de concelho e pertencia à administração do Mosteiro de Alcobaça. O edifício funcionou como Paços do Concelho da Pederneira até 1855.
