A problemática relativa à (falta de) limpeza de terrenos não é nova e continua a oferecer algumas dores de cabeça aos municípios.
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Para isso, e tal como é habitual nesta altura do ano, está em curso, até 30 de abril, mais uma campanha da Proteção Civil – “Proteja a sua Casa e Floresta dos Incêndios” – que visa sensibilizar os proprietários de terrenos rurais e urbanos para a obrigatoriedade de limparem as suas propriedades.
As ações querem-se pedagógicas, mas, é bom não esquecer, também há sanções que podem ser aplicadas aos prevaricadores. Assim, ao abrigo do decreto-lei n.º 82/2021, nomeadamente o artigo 72 (contraordenações), os proprietários que não cumpram o que está estipulado na Lei incorrem em coimas que podem ir dos 150 aos 1.500 euros (particulares) e dos 500 aos 5.000 euros (empresas).
O REGIÃO DE CISTER contactou os municípios de Alcobaça, Nazaré e Porto de Mós para tentar perceber qual é o ponto de situação em cada um dos três concelhos e há uma tendência muito unificada: há cada vez mais cuidado por parte dos proprietários dos terrenos.
“Verifica-se uma crescente consciencialização das populações para o cumprimento da gestão das faixas de combustível e limpeza de terrenos, contudo, existem algumas infrações e temos conhecimento de que a GNR levanta alguns autos de contraordenação sobre esta temática”, assumiu o vereador com o pelouro da Proteção Civil da Câmara de Alcobaça. Ainda de acordo com Paulo Mateus, “não há cadastro total dos terrenos que existem no Município”.
No que concerne ao concelho da Nazaré, a autarquia também elogia a conduta dos seus munícipes, mas pede maior atenção por parte do Estado. “Nos últimos anos temos notado um maior cuidado por parte da população, nomeadamente em situações de risco, como o caso dos incêndios, em 2017. A Nazaré é um município que se preocupa bastante com os seus terrenos e, no caso de algum incumprimento dos proprietários, assumimos nós a limpeza”, relatou o vereador da Proteção Civil da autarquia. No entanto, e no entender de Orlando Rodrigues, “o Estado devia ter mais atenção nas ajudas aos municípios”.
Também em Porto de Mós há uma satisfação da autarquia sobre esta matéria. “Especialmente depois dos grandes incêndios de 2017, há uma maior consciencialização da população. Destaco também as ações pedagógicas feitas pela GNR”, sublinhou Jorge Vala, presidente da Câmara, dando conta de que “Porto de Mós está cada vez mais empenhado na limpeza dos terrenos municipais”.
Contactada pelo REGIÃO DE CISTER, Alexandra Sousa, presidente da Associação de Produtores Florestais dos Concelhos de Alcobaça e Nazaré, afirmou que “nos últimos tempos tem havido muito desinteresse dos proprietários na limpeza dos terrenos, cenário que pode ter que ver com os elevados custos necessários para a realização desses trabalhos”. A dirigente elogia “as dinâmicas promovidas pelos municípios para divulgar a temática e que pretendem combater o desmazelo de alguns proprietários”.
