O Município de Porto de Mós e o Estado assinaram, no passado dia 8, o acordo relativo à Estratégia Local de Habitação do Município, no âmbito do “1.º Direito”, programa de apoio de acesso à habitação que visa apoiar a promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo de uma habitação tida como adequada.
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Na cerimónia, que decorreu na Central das Artes, em Porto de Mós, estiveram presentes Jorge Vala, presidente da Câmara de Porto de Mós, Fernanda Rodrigues, secretária de Estado da Habitação, e Isabel Dias, presidente do Conselho Diretivo do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana.
O acordo de colaboração contempla a aquisição e reabilitação de 32 fogos por parte da autarquia, bem como a reabilitação de 6 fogos por parte do Instituto Financeiro da Segurança Social e também a reabilitação de 47 fogos, por parte dos beneficiários diretos, num projeto que rondará os 9,5 milhões de euros de investimento. Neste particular, a verba despendida pelo Município de Porto de Mós é de cerca de 3,5 milhões de euros, ao que acrescem cerca de 805 mil euros por parte do Instituto Financeiro da Segurança Social e cerca de 5,2 milhões de euros a cargo dos beneficiários diretos.
Em declarações aos jornalistas, após a assinatura do acordo, o presidente da Câmara de Porto de Mós salientou a importância deste passo dado pela autarquia no sentido de tentar minimizar os problemas relacionados com a habitação indigna. “É nossa obrigação dar resposta a esta problemática. A estratégia passa pela reabilitação, sendo que aquilo que está em cima da mesa é a aquisição de habitação degradada, devoluta, para podermos reconstruir”, afirmou Jorge Vala, acrescentando que “não está prevista a construção de bairros sociais, mas sim a reconstrução de edifícios devolutos”.
Ainda de acordo com o social-democrata, foi dado “corpo a uma estratégia local de habitação que acaba por ser conciliada com o Plano Diretor Municipal e com outros instrumentos de planeamento, de forma a garantir que o futuro ficará assegurado com habitação digna de todos”. E mesmo aquelas pessoas que estão sob a “responsabilidade” da Segurança Social, vão ter ajuda do Munícipio de Porto de Mós: “Para esse desígnio, criámos um gabinete para ajudar as famílias a fazerem as suas candidaturas para poderem ser as beneficiárias”.
Por sua vez, a secretária de Estado da Habitação elogiou a forma como a autarquia de Porto de Mós “abraçou” este projeto de apoio aos que mais precisam de ajuda no concelho. “As soluções promovidas pela Câmara de Porto de Mós produzirão efeitos concretos na resposta habitacional às famílias mais vulneráveis, contribuindo para a promoção da inclusão social, da sustentabilidade e da coesão territorial”, salientou Fernanda Rodrigues. “Sabemos que temos no Município de Porto de Mós um parceiro e aqui fica o meu reconhecimento público”, acrescentou a governante.
