O Município de Porto de Mós vai manter os impostos mínimos para as famílias e as empresas do concelho no próximo ano. A medida foi aprovada na última reunião do executivo municipal, que decorreu na passada quinta-feira.
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No que diz respeito às famílias, a autarquia avança, em comunicado, que as mesmas continuarão a receber 2,5% do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS), “por via de uma devolução municipal, conforme desígnio eleitoral”, esclarecendo que com esta medida foi possível “acumular mais de 1 milhão de euros em poupança” para os agregados familiares do município, nos últimos anos.
Quanto ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), o executivo liderado pelo social-democrata Jorge Vala prevê manter a taxa mínima legal de 0,3% para os prédios urbanos, assim como a majoração de 20% ou 30%, caso os prédios urbanos, que em Área de Reabilitação Urbana (ARU) estejam classificados como degradados ou em ruínas, respetivamente.
No próximo ano, será igualmente mantido o apoio à natalidade que, de acordo com o Município, já “representou um apoio superior a 327 mil euros” aos agregados familiares do concelho de Porto de Mós. A autarquia recorda que este apoio é atribuído “conforme o número de dependentes na família, ou seja, quem tem um dependente tem uma dedução no IMI de 20 euros, com dois dependentes a dedução aumenta para 40 euros e para quem tem três ou mais dependentes a dedução represente 70 euros”.
A Câmara de Porto de Mós aprovou também a derrama nas taxas dos últimos anos (1,5% para volumes de negócios acima dos 150 mil euros e 0,45% para volumes de negócios inferiores a 150 mil euros).
“Esta estratégia de impostos mínimos só é possível pelo elevado rigor financeiro das contas públicas ao longo dos últimos anos”, sublinha o Município de Porto de Mós, através de um comunicado enviado ao REGIÃO DE CISTER, no qual refere que esta medida representa um “incentivo ao investimento privado no território” e à “fixação de mais pessoas e famílias” no concelho de Porto de Mós.
“Dando continuidade a esta política, prevê-se para breve o lançamento do procedimento de alienação dos lotes da primeira fase da Área de Localização Empresarial, recentemente concluída”, refere ainda a autarquia na mesma nota de imprensa, adiantando que os procedimentos da segunda fase do alargamento do empreendimento também estão previstos iniciar brevemente.
