Os vereadores da oposição na Câmara da Nazaré exigiram, na passada segunda-feira, à maioria socialista uma maior fiscalização ao serviço das Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) nas escolas do concelho. O assunto levou o coordenador do Gabinete de Educação à reunião do executivo.
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A primeira chamada de atenção partiu do vereador da CDU, João Delgado, que alertou a equipa liderada por Walter Chicharro para alegadas irregularidades com os contratos e condições de trabalho dos técnicos que lecionam as AEC, ao serviço da associação Tempos Brilhantes, à qual o município adjudicou este ano o serviço.
No passado dia 11, na anterior reunião do executivo, uma das colaboradoras das AEC, Isamara Coutinho, manifestou descontentamento, descrevendo remunerações que não distinguem licenciaturas, valores à hora discrepantes com o acordado, contratos por assinar e até restrição em fotocópias.
“Temos de fazer os possíveis para que a empresa cumpra o que é de direito”, defendeu a vereadora Fátima Duarte (PSD), que pediu acesso ao contrato firmado com a Associação Tempos Brilhantes.
“Temos de denunciar”, disse João Delgado, que foi mais longe ao defender “a anulação unilateral do contrato por incumprimento”. O vereador da CDU acusa a maioria de liderar “um processo inquinado desde o início, que causa problemas aos técnicos, aos pais e, principalmente, aos alunos”.
O vereador da Educação, Manuel Sequeira, que reuniu com responsáveis da associação na passada quinta-feira, diz-se “satisfeito” com o que ouviu, até porque a Tempos Brilhantes “tem dado, até aqui, sempre respostas positivas”. O autarca, que esclareceu que os atrasos na assinatura dos contratos com os colaboradores se deveram a um ataque informático à associação, anunciou ainda para breve um dia aberto para os encarregados de educação conhecerem o trabalho desenvolvido no âmbito das AEC.
O coordenador do Gabinete de Educação, Júlio Estrelinha, desmentiu as acusações de Isamara Coutinho e esclareceu que as restrições das fotocópias nada têm que ver com as AEC, mas com o projeto educativo do Agrupamento de Escolas, assente na eliminação de papel como forma de sustentabilidade. De resto, garantiu o responsável, “desde o primeiro momento que a Tempos Brilhantes tem tido um comportamento exemplar em todos os momentos”.
As explicações não convenceram PSD e CDU. “A realidade é bem diferente”, atirou a social-democrata Fátima Duarte, que exige “todos os direitos aos trabalhadores”. Do lado da CDU, João Delgado lembrou que o caminho seguido pela maioria “não é benéfica para o trabalhador e, pelo contrário, prejudica-o imenso”. Para o vereador comunista, está em causa a desvalorização do trabalho das pessoas”.
