Depois de, em dezembro, a maioria socialista na Câmara da Nazaré ter chumbado o aumento de 5 mil euros anuais para a Junta de Valado dos Frades no orçamento de 2024, esta segunda-feira, em reunião do executivo, a equipa de Walter Chicharro aprovou o fim da delegação de competências para a autarquia valadense, chefiada por Samuel Oliveira (CDU).
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Em causa está o voto contra do autarca de Valado dos Frades no orçamento municipal para este ano na última sessão da Assembleia Municipal.
Os quatro vereadores do PS decidiram viabilizar a cessação do contrato de interadministrativo celebrado em 2015 entre a Câmara da Nazaré e aquela Junta, apesar do enérgico protesto das forças políticas da oposição.
“Após três anos de rejeição consecutiva do instrumento determinante à execução de projetos essenciais às populações das três freguesias, foi colocado em causa, o princípio da ‘Estabilidade’, já que, ainda que legitimamente, o executivo da Junta de Freguesia de Valado dos Frades não se revê no modelo governativo sufragado maioritariamente pela população do concelho, mesmo tendo sido cumpridos a grande maioria dos projetos previstos para essa freguesia”, lê-se na proposta socialista, que se refere ao voto contra do autarca de Valado dos Frades.
Na reunião de Câmara, o vereador Orlando Rodrigues (PS) leu o extenso documento, focando o “ato de rejeição regular do único instrumento que permite transferir as verbas referentes à delegação de poderes”.
Na proposta, os socialistas consideram que o executivo da Junta “vem preferindo defender a força política que representa, em detrimento dos afetivos interesses das populações da freguesia de Valado dos Frades”.
À margem da proposta, Orlando Rodrigues enfatizou que “nunca um presidente de Junta votou contra o orçamento da Câmara”, defendendo que “há uma relação de confiança que tem de existir” entre as instituições.
A proposta do PS sublinha que o fim da transferência de competências e verbas para a Junta de Valado dos Frades não significa menos investimento na freguesia, que passa a ser assegurado pela Câmara.
Os argumentos não convenceram PSD e CDU. A aprovação da polémica e inédita proposta mereceu a condenação das duas forças de oposição.
Do lado do PSD, Fátima Duarte foi clara: “Não estamos minimamente de acordo. Não direi vingança, mas é uma represália”. A social-democrata considera que os valadenses são prejudicados. “Aplicam a verba na freguesia, mas farão como a Junta, que está próxima aos fregueses, o faria?”, duvidou Fátima Duarte. ”Se a Câmara tem todas as competências para tratar, então para que servem as juntas?”, questionou ainda a eleita do PSD.
Como esperado, o vereador da CDU não poupou críticas à posição da maioria. João Paulo Delgado apontou a “postura infantil e suicida” da equipa de Walter Chicharro, apelidando a medida socialista de “vergonhoso atentado à democracia local”. O vereador considera que “o que o executivo PS quer fazer à Junta de Valado dos Frades não tem paralelo no País” e é “ilegal à luz da lei da transferência de competências”.
O assunto promete não ficar por aqui.
