Exploração ilegal motiva denúncias e fiscalização na Praia do Norte

O Comando Distrital da Polícia de Segurança Pública de Leiria destaca que “num primeiro momento, a 28 de janeiro, confirmou de imediato essa atividade económica tendo detetado diversas infrações, mormente porquanto tal atividade era desenvolvida sem se encontrar devidamente autorizada ou com regulamento aprovado, culminando deste modo em autos remetidos às entidades competentes”.

Em março, já com a colaboração dos serviços de fiscalização da Câmara, as equipas voltaram ao terreno, tendo sido recolhidos indícios da prática de crime por dano à natureza, “tendo estes factos, e os anteriores, sido comunicados ao Departamento de Investigação e Ação Penal da Nazaré, assim como à Agência Portuguesa do Ambiente e à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, com competência em matéria ambiental”, refere ainda a PSP em nota de imprensa.

Durante as diligências, aquela força de segurança identificou o cidadão estrangeiro, tendo verificado “a precariedade das condições de habitabilidade no alojamento, que por sua vez alberga outros cidadãos estrangeiros, constatação que levou ao desenvolvimento de outra ação de fiscalização, no dia 10 de abril, resultando na notificação do senhorio para adoção de medidas de melhoria na habitação”, lê-se na mesma nota.

O assunto já tinha sido dado a conhecer em reunião de Câmara, onde o vereador Salvador Formiga anunciou que a denúncia tinha sido feita ao Ministério Público. A CDU reagiu ao caso, depois de, na passada semana, ter sido emitida uma reportagem televisiva sobre o assunto pelo canal Now. A força política fala em “esquema criminoso em terreno protegido” e lembra a luta que tem travado nos órgãos autárquicos, pela classificação do Promontório da Nazaré e toda a sua envolvente.