A Assembleia Municipal da Nazaré quer que a Câmara avance com a reversão da concessão de uso privativo de parte do Parque da Pedralva, tendo aprovado, no passado dia 26 de junho, uma proposta da CDU nesse sentido. No escrutínio, a bancada do PS votou a favor de uma iniciativa que visa pôr fim a uma medida tomada, em 2018, pelo executivo socialista de Walter Chicharro.
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A proposta pretende pressionar o executivo camarário a promover o regresso ao domínio público da parte superior daquele espaço verde, concessionada para a instalação de um empreendimento turístico. O processo, que nunca avançou no terreno, tem estado envolto em polémica política e em contencioso, também pelo facto de a concessão ter sido atribuída a uma empresa à qual esteve ligado o atual presidente da Câmara, Serafim António.
Na proposta, a CDU defende que, “não obstante os efeitos da tempestade Kristin”, o Parque da Pedralva está “praticamente abandonado”, sem projeto e com futuro incerto, considerando que a degradação de património público não pode servir de justificação para a sua passagem para mãos privadas. Nesse sentido, os comunistas propuseram que a Assembleia Municipal instasse o executivo camarário a avançar, “no imediato”, com a reversão da concessão da parte superior do parque, garantindo o compromisso de que todo o espaço se mantém público e para usufruto coletivo.
O documento foi aprovado com 12 votos favoráveis da CDU e do PS, tendo o PSD optado pela abstenção, enquanto o Chega votou contra. O sentido de voto dos socialistas ganha relevância política, tendo em conta que a concessão da Pedralva nasceu durante um executivo liderado pelo PS.
O futuro da Pedralva tem sido uma das matérias mais sensíveis da política local nazarena. Para a CDU, que tem contestado a concessão desde o início, a iniciativa representa a possibilidade de devolver à população a parte superior daquele que classifica como o único parque verde público no centro da freguesia da Nazaré. Os comunistas defendem ainda que a reversão deve ser acompanhada por uma sessão pública, na qual a Câmara apresente um compromisso com um projeto de investimento, revitalização, dignificação e valorização integral do parque, com um programa próprio que o torne “vivo e dinâmico”.
Já o atual executivo camarário tem admitido trabalhar numa solução que permita recuperar o espaço para fruição pública. A aprovação da proposta aumenta agora a pressão política sobre a Câmara, muito embora a decisão sobre os passos jurídicos e administrativos a seguir continue a caber ao executivo municipal.
Quando foi aprovada, em 2018, a concessão foi apresentada pelo então executivo como a terceira e última fase da requalificação da Pedralva, com o argumento de que permitiria dinamizar uma área encerrada há vários anos. O projeto previa um empreendimento turístico com 35 unidades de alojamento, nunca concretizado, alimentando críticas da CDU à entrega de espaço público a privados.
