A Comissão de Jurisdição da Federação Distrital de Leiria do PS revogou a decisão da Comissão Política Concelhia (CPC) de Alcobaça de retirar a confiança política ao vereador César Santos, que tinha sido tomada em janeiro, por considerar que a mesma padece de “fundamentos válidos”.
A Comissão de Jurisdição da Federação Distrital de Leiria do PS revogou a decisão da Comissão Política Concelhia (CPC) de Alcobaça de retirar a confiança política ao vereador César Santos, que tinha sido tomada em janeiro, por considerar que a mesma padece de “fundamentos válidos”.
O PS/Alcobaça já apresentou recurso da deliberação para a Comissão de Jurisdição Nacional e o líder local do partido garantiu ao REGIÃO DE CISTER que mantém a “posição política” de retirar a confiança ao número 2 dos socialistas no executivo municipal.
Segundo se pode ler no acordão da Comissão de Jurisdição distrital, aquele órgão declarou a “nulidade da deliberação” da Concelhia, bem como uma anterior deliberação, de junho do ano passado, em que se exigia aos vereadores Cláudia Vicente e César Santos que fosse “retirado o símbolo do PS” da página de Facebook daqueles eleitos no executivo municipal.
A retirada do símbolo do partido da página de divulgação da atividade política dos vereadores foi, de resto, o principal argumento para a Comissão Política retirar a confiança política ao vereador, bem como o facto de César Santos reunir “com quem quer, onde quer, efetuando reuniões em nome do PS sem dar conhecimento aos órgãos da Concelhia de Alcobaça”.
Depois de instado a pronunciar-se sobre o caso, Rui Alexandre, que sucedeu precisamente a César Santos à frente do PS/Alcobaça depois das últimas eleições autárquicas, apresentou uma resposta por escrito ao órgão federativo encarregue de analisar o caso, argumentando a validade da decisão tomada.
Contudo, a Comissão de Jurisdição considera que a Concelhia não detém “competências para apreciar e deliberar relativamente à aplicação de sanções, nem sequer de medidas de coação, como a proibição de uso do símbolo do PS”, já que apenas os “órgãos com funções jurisdicionais” do partido o poderiam fazer. É este “vício de usurpação de poderes” que leva à nulidade da deliberação da Comissão Política Concelhia.
Além disso, a Comissão entende que a divulgação do comunicado da CPC relativamente à retirada da confiança política a órgãos de comunicação social e à Câmara e Assembleia Municipal constituiu “externamente uma forte censura, reprovação ou repreensão” ao vereador.
Contactado pelo REGIÃO DE CISTER, Rui Alexandre considera que o PS/Alcobaça “mais não fez do que o PS/Nazaré fez, há uns anos, a três vereadores”, referindo-se ao período em que Walter Chicharro era líder local do partido e retirou a confiança política a Vítor Esgaio, Maria João Ramos e António Trindade.
“Esta é a nossa posição política e mantemos a nossa posição. Não nos revemos na atuação do vereador César Santos e entendemos que o assunto não deve ser decidido num parecer de um órgão distrital, daí que tenhamos recorrido para os órgãos nacionais”, sublinha o presidente da CPC de Alcobaça dos socialistas.
De resto, o acórdão mereceu um voto contra de um dos elementos da Comissão de Jurisdição distrital, que contesta várias irregularidades em relação à forma como o processo foi gerido.
Ao REGIÃO DE CISTER, o vereador César Santos optou por não prestar declarações, reservando quaisquer comentários sobre o processo para as próximas semanas.
