Financiamento do Externato da Benedita causa polémica

O Governo pretende alterar a forma como são financiados os estabelecimentos de ensino privados e cooperativos e se esta “mudança de paradigma” se verificar, Nuno Rosa, diretor do Externato Cooperativo da Benedita (ECB), considera que será um “cenário catastrófico” para a instituição.

Em causa está um despacho que prevê que os estabelecimentos de ensino privado ou cooperativo não possam abrir, já no próximo ano letivo, turmas em início de ciclo escolar, ou seja dos 7.º e 10.º anos, ao contrário do que havia sido acordado nos contratos de associação com o Ministério da Educação, assinados em agosto do ano passado. 

Este despacho – o 1-H/2016 – apanhou a Associação de Estabelecimentos de Ensino Privado e Cooperativo em contrapé e as críticas têm vindo a ganhar forma em todos os quadrantes da sociedade. Contudo, Nuno Rosa confessa que está “sereno” e apesar de as consequências poderem ser graves, acreditando que a posição do Governo não prevaleça. O entendimento da tutela prende-se, também, com a localização geográfica dos alunos e dos estabelecimentos de ensino. Isto é, o despacho prevê que os alunos não se possam matricular em escolas privadas ou cooperativas quando na sua freguesia de residência tenham oferta da rede de ensino público.

É precisamente neste último ponto que o diretor do Externato da Benedita assenta a serenidade. O docente afirma que “não há oferta pública no sul do concelho”, pelo que espera “bom senso” da tutela em deixar que o ECB abra novas turmas no próximo ano letivo e se evitem cortes no financiamento da instituição.

O assunto foi levado à Assembleia Municipal por Susana Marques (CDS-PP), que apresentou a moção “Pela defesa do ensino particular e cooperativo”. O documento pretende endereçar à Assembleia da República um conjunto de preocupações em relação ao despacho e às consequências que pode provocar no ECB. “Este é um ataque de morte ao ensino particular e cooperativo”, considera a centrista, acrescentando que o ECB “tem uma enorme importância na dinâmica social, económica e cultural da Benedita”. A moção foi aprovada com os votos favoráveis do PSD e CDS e com os votos contra de PS e CDU, incluindo o presidente da Junta da Benedita, João Raul.

César Santos (PS) justificou a oposição à moção por entender que, na sua interpretação do despacho, “não há nenhum estabelecimento no concelho que seja afetado”.

A CDU justificou a posição pelo facto de ter votado contra a moção “nos termos enganadores em que é proposta”. A Concelhia da CDU acrescenta que está há muitos anos “ao lado do ECB” e critica o CDS pelo facto de, ao contrário da CDU, nunca ter “uma única tomada de posição” quando “houve despedimentos ou prejuízos financeiros” nas escolas privadas e cooperativas, durante os cinco anos de Governo de Pedro Passos Coelho.

Na Assembleia Municipal, Paulo Inácio defendeu que o ECB é “importantíssimo para o desenvolvimento da região” e estará “na primeira linha na luta pela defesa” da instituição.

Já em 2011, o ECB já teve o futuro em risco quando o governo baixou o financiamento por turma para valores que, de acordo com Alfredo Lopes, então diretor da instituição, só chegariam “para pagar os professores”, ficando de fora “outras despesas do estabelecimento de ensino”.