Os vereadores da oposição da Câmara da Nazaré apontam várias críticas ao resultado do concurso público para a 2.ª fase da obra de reabilitação da marginal da Nazaré.
Os vereadores da oposição da Câmara da Nazaré apontam várias críticas ao resultado do concurso público para a 2.ª fase da obra de reabilitação da marginal da Nazaré.
António Trindade, eleito pelo Grupo de Cidadãos Independentes do Concelho da Nazaré (GCICN), fala em “falhas graves” no procedimento, advertindo para a possibilidade de novos processos judiciais contra a autarquia, “convicto que uma das empresas não selecionadas tente impugar o resultado do concurso público”.
Já Belmiro Fonte (PSD) acusa, em declarações ao REGIÃO DE CISTER, o executivo de “quebrar as suas próprias regras apenas para conseguir concluir a requalificação da avenida marginal a tempo das eleições autárquicas do próximo ano”.
Em causa, defendem os vereadores, está o facto de nenhuma das seis empresas concorrentes cumprirem todos os requisitos e critérios definidos pelo júri do procedimento de contratação pública. Pelo que, no entendimento dos autarcas do GCICN e do PSD, “o concurso deveria ter ficado deserto e ser aberto novo procedimento”.
A empresa vencedora – Manuel Pedro Sousa & Filhos, sediada em Casal da Charneca, freguesia de Évora de Alcobaça, foi selecionada para executar a obra apesar de não cumprir “o indicador de liquidez geral” por uma diferença de 4 por cento. O relatório do júri considera que a diferença “não tem relevância material”, Com os votos contra dos três vereadores da oposição, o resultado do concurso público foi aprovado com o voto de qualidade do vice-presidente Manuel António Sequeira, já que o presidente da Câmara estava impedido de participar na votação por presidir ao júri que elaborou o relatório.
Questionado pelo REGIÃO DE CISTER, Walter Chicharro recusou fazer quaisquer comentários “já que a resposta é técnica e não política”, remetendo as questões para os técnicos que elaboraram o relatório. Por sua vez, os restantes membros do júri admitiram que “existe a possibilidade de impugnação que todos os candidatos/concorrentes/interessados têm em todos os procedimentos de contratação pública”, mas dizem que a situação não os “preocupa”. “Defendemos as posições plasmadas nos relatórios que entendemos cumprirem com a Lei”, sublinharam os membros do júri, em resposta ao esclarecimento do REGIÃO DE CISTER.
A segunda fase da requalificação da marginal pretende renovar o pavimento, o passeio e o mobiliário urbano da avenida, à semelhança do que já foi feito no mesmo troço entre a Praça Sousa Oliveira e a avenida Vieira Guimarães.
