Há 298 casos de crianças e jovens em risco no concelho de Alcobaça. O número ressalva do relatório da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) de Alcobaça, a que o REGIÃO DE CISTER teve acesso. Os dados referem-se a 2022, sendo que, no mesmo documento, pode também constatar-se que, nos últimos dois anos, o aumento destas situações atingiu os 22%. E se quisermos recuar ainda mais, verificamos que, perante os gráficos constantes do referido relatório, nos últimos cinco anos, ou seja, de 2018 a 2022 (o corrente ano de 2023 ainda não se encontra documentado nesta exposição), o acréscimo de entradas de processos na instituição subiu de 223 para 298.
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“Tem existido uma crescente comunicação de casos de crianças em situação de eventual perigo, acentuando-se essa tendência entre o ano de 2021 e 2022”, aponta a CPCJ de Alcobaça no relatório. Comparando os dois últimos anos, “as comunicações recebidas que resultaram na instrução de processos de promoção e proteção, apresentam um acréscimo de 22,2%, demonstrando claramente o aumento de menores expostos a situações de vulnerabilidade/perigo”. No entanto, este indicador “só será totalmente fiável se cruzado/comparado com a informação do número de crianças residentes no concelho neste mesmo ano”, pode ainda ler-se na análise ao gráfico apresentado pela CPCJ de Alcobaça relativamente às “comunicações de perigo efetuadas e processos instruídos”. Relativamente a estes mesmos processos instruídos, o número também aumentou no último ano: mais 53 casos do que os que tinham sido apresentados em 2021.
Num relatório altamente detalhado e com toda a explicação devidamente feita através de gráficos, surge também a divisão por entidades sinalizadoras dos casos reportados à instituição oficial não judiciária com autonomia funcional que visa promover os direitos da criança e do jovem e prevenir ou pôr termo a situações suscetíveis de afetar a sua segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento integral.
Nesse sentido, as autoridades policiais surgem como as entidades que receberam mais comunicações (87). Em seguida, aparecem os estabelecimentos de ensino, onde foram reportados 41 casos. O Ministério Público (21) surge em terceiro lugar desta hierarquia de denúncias de casos de crianças e jovens em risco, seguindo-se vizinhos e particulares (14), estabelecimentos de saúde (11), denúncias anónimas (9), CPCJ (8), pais (3) e familiares (2). Ainda neste campo, estão explanadas as formas mais habituais sobre as modalidades de contacto às entidades acima referidas. A comunicação através de correio eletrónico é a mais utilizada (108), seguindo-se a comunicação por escrito (67), a presencial (15) e ainda a que é feita através de contacto telefónico (9). Ainda e sempre de acordo com o relatório da CPJC de Alcobaça, a utilização do email surge como a predileta devido à “facilidade e rapidez que a utilização do endereço eletrónico proporciona”.
O documento apresenta ainda uma explicação sobre a questão geográfica sobre a atuação das instituições, transitando, depois, o processo para a zona de residência dos menores. “As CPCJ atuam no concelho onde têm competência territorial, nas situações em que os interessados/beneficiários nos processos de promoção e proteção são/estão residentes fora dessa área, cabe à CPCJ interveniente no processo efetuar pedido de colaboração à sua congénere, facilitando a audição dos intervenientes, garantindo a manifestação dos seus interesses, opiniões e decisões”. Neste caso concreto, e analisando os pedidos de colaboração efetuados, verifica-se que a “assinatura de consentimento” e a “assinatura de app” têm o mesmo número (8), seguindo-se a visita domiciliária (5) e a informação (1).
Já no que concerne às nacionalidades das crianças e jovens em risco no concelho, a CPCJ acompanha 253 casos relativos a menores de nacionalidade portuguesa, ao que se seguem as crianças e jovens de nacionalidade brasileira (18). Ainda que em números significativamente mais reduzidos, há outras nacionalidades que também fazem parte deste relatório, como são os casos de menores angolanos, indianos e naturais do Reino Unido (todos com 2 casos), e ainda de Cabo Verde, China, Luxemburgo, Países Baixos e Venezuela (todos com 1 caso cada).
Relativamente às idades de todos aqueles que constam nos processos de promoção e proteção da instituição, salta à vista a faixa etária dos 17 anos como sendo aquela mais presente nos registos (84 casos). “Verificamos que o maior número de acompanhamentos corresponde aos escalões compreendidos entre a pré-adolescência e a adolescência. Entre os 15 e os 17 anos os casos avaliados correspondem a 28,8% das intervenções, seguindo-se o grupo entre os 11 e 14 anos, representando uma percentagem de 26.4%. Em terceiro lugar, identificamos o grupo dos 0 aos 2 anos, com uma incidência de 12%. Este lugar no “pódio” apresentasse-nos como uma grande preocupação, justificadamente porque estas crianças são de uma enorme fragilidade e não têm quaisquer recursos para fazer face ao perigo identificado”, pode ler-se.
A apresentação dos dados segue, depois, para a modalidade educacional das crianças e jovens acompanhados, onde está patente que a grande maioria frequenta o ensino regular (192). Seguem-se o pré-escolar (53), o ensino técnico-profissional na escola (25), o regime de educação especial (6) e o ensino profissional em centros de formação (4).
Quanto aos apoios educativos para crianças até aos 5 anos de idade, “as IPSS, na resposta social de creche acolhem 34% das crianças acompanhadas deste grupo etário, e em jardim de infância 11,3%. Verificamos que 28,4% das crianças estão entregues aos cuidados das progenitoras, esta percentagem noutros contextos europeus, poderia representar inequivocamente uma escolha das mães, no entanto, em Portugal, percecionamos que se trata de mulheres que não têm emprego e/ou não conseguiram vaga em equipamento educativo que garantisse as necessidades dos seus filhos”.
Nas problemáticas identificadas, nota-se um predomínio relativo à exposição das crianças a comportamentos que podem comprometer o seu bem-estar e desenvolvimento (31,4%). Segundo o relatório, a violência doméstica preenche uma fatia de 86,35% destes casos, situação que atinge todos os escalões etários.
