A suspensão das licenças de Alojamento Local (AL) entra em vigor esta segunda-feira, depois da Assembleia Municipal da Nazaré ter dado luz verde à proposta que terá o prazo de um ano, enquanto é elaborado o regulamento pela autarquia.
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O documento foi aprovado na noite da passada terça-feira, em sessão do órgão deliberativo, com os votos contra dos eleitos do PSD.
CDU e Bloco de Esquerda manifestaram-se de acordo, apesar da necessidade de “medidas adicionais” para travar o “crescimento desenfreado que prejudica o direito primordial à habitação”. As críticas vieram do lado da bancada do PSD, que queria outra data para a entrada em vigor da medida. Os social-democratas defendem 31 de dezembro para último dia de emissão de licenças, mas a proposta socialista levou a melhor, com 17 votos favoráveis.
Antes, no período da intervenção do público, a representante do núcleo do Oeste da Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP), Ana Sofia Cardoso, alertou para aquilo que considera “perigos” da suspensão das licenças durante 12 meses, o que poderá conduzir ao “aumento de negócios paralelos”.
De acordo com o documento, a medida da maioria PS teve em conta o grande número de licenças existentes (1.567 até 31 de março), sobretudo na vila, as dificuldades que o município enfrenta no acesso à habitação, devido à forte pressão turística, a escassez de imóveis disponíveis para arrendamento de longa duração, “resultando em valores de arrendamento e de aquisição incomportáveis para a maioria da população residente”, entre outros aspetos negativos.
