Tudo o que é novo provoca receios, sendo por isso que a resistência à mudança é uma caraterística universal. É também por isso que somos sempre muito severos com o julgamento do presente e indulgentes com o passado. Na verdade, embora nada confirme os nossos receios, nunca sabemos “onde isto vais parar” porque “nunca vimos nada assim”… E assim será, certamente, em relação à municipalização.
Porém, do que não pode haver dúvidas é da sua entrada em vigor: no dia 1 de setembro, a educação em Alcobaça passará, em muitos aspetos, para a alçada do município. A municipalização da educação, depois da publicação da Lei 50/2018 e do Decreto-Lei 21/2019, é um facto e um destino.
Se tudo correr bem, todos teremos a ganhar. Porém, para que isso seja possível, é necessário observar este axioma fundamental:
AS ESCOLAS NÃO PODERÃO PERDER NADA DA SUA AUTONOMIA, ANTES DEVERÃO AUMENTÁ-LA
Na verdade, todos os movimentos descentralizadores foram, através da história, movimentos do geral para o menos geral, do indiferenciado para as pessoas. Foi assim com a passagem do poder divino para o poder real, do poder real para o poder do povo, do império para os estados… Como caraterística comum a todos eles, o poder de decisão passou a exercer-se mais perto dos cidadãos, através de instâncias cada vez mais próximas. Na dependência deste axioma, devem respeitar-se as seguintes práticas:
PRESERVAÇÃO DA AUTONOMIA PEDAGÓGICA – o Município cumprirá as expetativas positivas nele depositadas, se respeitar a autonomia das escolas / agrupamentos. Se for uma forma de amplificar pontos de vista pessoais, sectoriais ou partidários, instalar-se-á o caos. A instância responsável, a este nível, é o Conselho Pedagógico, o Conselho Geral e os demais órgãos de coordenação pedagógica das escolas.
A GESTÃO PRÁTICA E QUOTIDIANA DO PESSOAL NÃO DOCENTE DEVE CONTINUAR A PERTENCER AO DIRETOR – Se o Município quiser entrar neste domínio, vai fazer aquilo que o poder central / centralizado sempre se absteve, e bem, de fazer. Se quem sabe da tenda é o tendeiro, quem sabe das escolas são os que nela vivem.
