António Delgado luta contra alegadas ilegalidades no IPL

O alcobacense António Delgado está a lutar nos tribunais contra o que considera ilegalidades cometidas pelo Instituto Politécnico de Leiria (IPL) num concurso público para o cargo de professor na Escola Superior de Artes e Design (ESAD) de Caldas da Rainha. 

O docente ficou sem emprego na sequência da anulação de um concurso público que venceu em 2010, num caso revelado na semana passada pelo Expresso.

Depois de oito anos a dar aulas na ESAD, António Delgado foi surpreendido, no ano passado, com uma carta do Politécnico de Leiria, que informava que a instituição tinha decidido não repetir o concurso público, na sequência da decisão do Tribunal Administrativo de Lisboa tomada dois anos antes e que justificava a anulação com a “violação do princípio da divulgação atempada de critérios, métodos de seleção e classificação final”. 

Como não houve recurso do IPL a decisão transitou em julgado. O candidato que tinha apresentado recurso faleceu, mas o alcobacense, na prática, ficava sem posto de trabalho.

Esta decisão transformou por completo a vida do docente, que tinha deixado em 2010 a Universidade da Beira Interior, na Covilhã, para se mudar para Caldas da Rainha, após ter vencido o concurso público para o cargo de coordenador da área científica de Artes Plásticas. Como a Universidade da Beira Interior já tinha preenchido o lugar que tinha sido deixado vago, António Delgado ficou sem emprego, após oito anos na ESAD.

“O principal e único interessado na impugnação – o candidato da casa que não foi admitido a concurso – faleceu e nunca pediu a execução da sentença. Foi o Politécnico de Leiria a tomar as dores do interessado, logo a seguir à sua morte, transformando esta situação em incompreensível, kafkiana e alheia ao direito”, declarou o professor ao Expresso.

Ao Jornal de Leiria, o presidente do Politécnico explicou que a “impugnação judicial de um concurso não suspende a tramitação do mesmo, pelo que não tinha que tomar qualquer medida, nem podia”, pois o “processo judicial tinha que seguir o seu curso”. E acrescenta que o contrato assinado com António Delgado é legal, até porque “não foi intentada nenhuma providência cautelar para suspender o concurso”. Além disso, “a sentença determinou a anulação do concurso, não tendo condenado o Politécnico de Leiria à retoma do concurso”, considerou Rui Pedrosa.