O número 11 da Rua do Horizonte, no Sítio, propriedade municipal, vai ser vendido em hasta pública e foi avaliado em cerca de 200 mil euros. A decisão foi tomada na passada segunda-feira, em reunião do executivo, com os votos favoráveis da maioria socialista e os protestos de PSD e CDU.
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“É com tristeza que assistimos à alienação do património. É o segundo imóvel em pouco tempo”, lamentou o vereador social-democrata Paulo Reis, que criticou a venda “ao desbarato”. O vereador do PSD pediu uma listagem de todos os imóveis vendidos e quantias envolvidas desde 2013.
Para o vereador da CDU em substituição, “a alienação do património empobrece o município, que carece de estruturas e espaços públicos”. “Esta alienação de património transforma-se rapidamente em especulação imobiliária”, considerou António Caria dos Santos.
A propriedade, junto ao Miradouro do Suberco, é de piso térreo, tem uma área total de 174,5 metros quadrados, está descrita para serviços mas pode ser alterada para comércio ou habitação. Não será possível aumentar o número de pisos, mas a cobertura poderá ser utilizada como esplanada. O local situa-se em faixa de salvaguarda no Plano Diretor Municipal da Nazaré, pelo que não são permitidas ampliações. São apenas admitidas obras de alteração desde que não se traduzam na criação de caves, novas frações e que, no caso de empreendimentos turísticos, não originem um aumento da capacidade de alojamento. O imóvel tem atualmente quatro divisões.
“É um armazém que não é utilizado há muito como armazém, está a degradar-se e não tem utilidade pública”, justificou o presidente da Câmara, que viu a proposta ser aprovada com os votos contra dos dois vereadores do PSD e a abstenção do eleito pela CDU. A venda do imóvel terá ainda de receber luz verde da Assembleia Municipal.
Walter Chicharro fala em “património não essencial” e numa “venda que dará valores relevantes para a abater a dívida”.
Em julho de 2019, o imóvel, que tem mais de 70 anos, foi a reunião de Câmara, depois de uma análise jurídica ter concluído que se encontrava omisso tanto nas Finanças como na Conservatória do Registo Predial. Também não constava nos arquivos municipais.
À época, enquanto era aguardado o número definitivo da inscrição matricial, o executivo deliberou, por unanimidade, adquirir a propriedade por usucapião. Na ocasião da escritura de justificação notarial, três testemunhas atestaram a legitimidade da posse municipal da propriedade “há mais de 20 anos”, como se lê na documentação referente ao anterior mandato autárquico.
Na hasta pública podem apresentar proposta quaisquer pessoas singulares ou coletivas. O valor base de licitação é de 201.320 euros e as ofertas de licitação serão aceites em lanços mínimos de mil euros a partir do valor da proposta mais elevada.
