A Nazaré está entre os municípios que ultrapassaram o limite de endividamento permitido por lei em 2021 e é o 3.º município do País com menor equilíbrio orçamental. As conclusões são do Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses, divulgado na passada segunda-feira.
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Nazaré encontra-se ainda entre os municípios que já estão a pagar empréstimos contraídos por endividamento ao Fundo de Apoio Municipal (FAM), o programa de ajuda a municípios em saneamento financeiro, o que poderá trazer consequências ao nível das verbas canalizadas pela administração central. Isto porque, de acordo com a lei das finanças locais, poderá ter cortes de 10% nas transferências do Estado.
Depois de amortizados 520 mil euros de dívida, em dezembro último, a dívida do município era de 30 milhões de euros.
Está em 6.º lugar numa lista de 20 municípios que tinham, no final do ano passado, uma dívida total superior em 1,5 vezes à média da receita corrente líquida cobrada nos três anos anteriores.
Melhores do que há dez anos, de acordo com os dados analisados pelo estudo editado pela Ordem dos Contabilistas, ainda assim as contas da Nazaré classificam de forma negativa a prestação do município no Anuário.
Por outro lado, o município consta em 16.º lugar na lista dos que registaram maior aumento da coleta do imposto municipal sobre imóveis, ao mesmo tempo que é 2.º na lista dos municípios com maior valor de pagamento de juros e outros encargos.
No índice que analisa os municípios quanto ao maior volume total de despesa paga em juros, em 2010 e 2021, a Nazaré surge na 11.ª posição, sendo que a simulação desse custo por habitante é de cerca de 1.100 euros.
“Têm consciência da realidade e das consequências que pode trazer ao nível das transferências das verbas do orçamento de Estado para o próximo exercício?”, questionou o vereador da CDU, João Delgado, na reunião do executivo da passada segunda-feira. “Temos noção há nove anos e uns dias”, retorquiu o presidente da Câmara. “O que é certo é que a trajetória da dívida tem vindo a ser aquela que é solicitada. A redução que todos os anos tem de acontecer, está a acontecer”, esclareceu Walter Chicharro, garantindo que “todos os anos a Nazaré melhora o rácio”.
Na região, o Município de Alcobaça está em 5.º lugar no ranking do menor passivo por habitante e é o 10.º na lista dos 100 mais bem classificados globalmente, na qual o Município de Porto de Mós surge na 12.ª posição. Alcobaça é, de resto, o 4.º concelho do distrito com melhor pontuação global, à frente de Porto de Mós, em 5.º da lista.
