Terça-feira, Janeiro 31, 2023
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“A lei infame da eutanásia” (Ventura dixit). Será assim?

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Na verdade, a fé é um fenómeno complexo, com uma estrutura muito sui generis, de uma incalculável energia, que a racionalidade tem de ter em consideração, mas à qual não se deve subjugar.

Uma lei como esta, que versa sobre conceitos e realidades que impactam diretamente com a natureza da vida humana, mexe conosco. Compreendo. Assim como compreendo que partidos que tenham como ideologia fundamental o conjunto axiológico das religiões tradicionais se posicionem, a priori, contra iniciativas legislativas desta natureza. E, por maioria de razões, percebo que essas religiões se posicionem contra. Na verdade, a fé é um fenómeno complexo, com uma estrutura muito sui generis, de uma incalculável energia, que a racionalidade tem de ter em consideração, mas à qual não se deve subjugar.

Por isso, há coisas que não se podem nem devem compreender, enquanto realidades laicas, comuns e racionalizáveis.

Nas vozes contra esta lei – que acaba de ser aprovada – perpassa a ideia de que ela significa uma autorização para matar. Isilda Pegado, Presidente da Federação Portuguesa pela Vida (FPV) postula mesmo que esta lei consubstancia uma “ideologia para eliminar pessoas”. Setores religiosos, católicos ou outros, pedem fiscalização redobrada dos lares, com medo de que os “velhinhos” sejam eliminados sem apelo nem agravo.

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Isto só se compreende por ignorância. Já leram o projeto de lei? Provavelmente, não. Por isso, é necessário relembrar alguns princípios desta lei:

Só pode solicitar eutanásia quem seja “maior, cuja vontade seja atual e reiterada, séria, livre e esclarecida, em situação de sofrimento de grande intensidade, com lesão definitiva de gravidade extrema ou doença grave e incurável, quando praticada ou ajudada por profissionais de saúde.”
Se procurarmos saber o que se entende por “doença grave e incurável” ou por “lesão definitiva de gravidade extrema”, chegaremos à conclusão de que, se não quisermos ou não tivermos expressado esse desejo em tempo útil, ninguém nos poderá eutanasiar.

Uma perplexidade (ou nem por isso): CHEGA e PCP votaram, juntos, contra:

Malhas que o império tece.

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